PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 29/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
7	10950.906637/2020-88	8 a 11
13	10950.906642/2020-91	14 a 16

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

1 - Processo nº: 17459.720034/2024-14 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

2 - Processo nº: 16682.720531/2024-14 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

3 - Processo nº: 10280.734374/2023-81 - Recorrente: KNT PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

4 - Processo nº: 16327.720087/2023-97 - Embargante: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

5 - Processo nº: 10950.906638/2020-22 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10950.906639/2020-77 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10950.906637/2020-88 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NILTON COSTA SIMOES

8 - Processo nº: 10950.900328/2021-85 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10950.906640/2020-00 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10950.906641/2020-46 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10950.906645/2020-24 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

12 - Processo nº: 10950.906644/2020-80 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10950.906642/2020-91 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NILTON COSTA SIMOES

14 - Processo nº: 10950.906635/2020-99 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10950.906636/2020-33 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10950.906643/2020-35 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

17 - Processo nº: 10580.722064/2013-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MACHADO & SOUZA LTDA

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

18 - Processo nº: 11000.722503/2021-99 - Recorrente: CHC PREFERENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11000.723476/2021-71 - Recorrente: CHC PREFERENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10166.903082/2020-69 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10166.907249/2020-61 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

22 - Processo nº: 10340.720931/2021-63 - Recorrente: HOTEL SUMATRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

23 - Processo nº: 18470.728727/2013-15 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11516.720908/2013-72 - Recorrente: PORTO CANDIDO - CONSULTORIA LOGISTICA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

25 - Processo nº: 15746.721044/2024-14 - Recorrente: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho