PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 30/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 30/07/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
5	10814.726698/2014-80	6 a 8
17	13982.720145/2016-31	18 a 19
20	13982.720141/2016-53	21 a 22
25	10940.721233/2018-11	26 a 36
44	13603.901404/2013-06	45 a 49

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF

1 - Processo nº: 11762.720147/2013-47 - Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10950.724783/2011-04 - Recorrente: DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12266.721178/2012-06 - Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10314.720754/2021-32 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10814.726698/2014-80 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA

6 - Processo nº: 10814.723586/2013-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10814.723588/2013-85 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10814.723593/2014-79 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF

9 - Processo nº: 10814.721010/2014-75 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10814.722911/2014-84 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10814.720587/2014-60 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.721675/2016-41 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10074.720056/2012-16 - Recorrente: WINCY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA

14 - Processo nº: 10909.720140/2010-16 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13005.720835/2011-42 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13971.720252/2018-51 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13982.720145/2016-31 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13982.720146/2016-86 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13982.720147/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13982.720141/2016-53 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13982.720142/2016-06 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13982.720143/2016-42 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10480.720810/2018-11 - Recorrente: EDITORA GLOBO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11020.721452/2013-30 - Recorrente: FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10940.721233/2018-11 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10940.721220/2018-41 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10940.721221/2018-96 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10940.721222/2018-31 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10940.721223/2018-85 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10940.721225/2018-74 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10940.721226/2018-19 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10940.721227/2018-63 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10940.721228/2018-16 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10940.721230/2018-87 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10940.721231/2018-21 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10940.721232/2018-76 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10611.721070/2011-21 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10580.900554/2016-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: UNIGEL PLASTICOS S/A e FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10580.902652/2015-45 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: UNIGEL PLASTICOS S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO

40 - Processo nº: 18130.720001/2021-97 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10730.725698/2020-31 - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA

42 - Processo nº: 10111.000333/2011-04 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10074.720447/2015-83 - Recorrente: REALEZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN

44 - Processo nº: 13603.901404/2013-06 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA

45 - Processo nº: 13603.901430/2013-26 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13603.901431/2013-71 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13603.901432/2013-15 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13603.901433/2013-60 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13603.901434/2013-12 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho