PAUTA DE JULGAMENTO

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Pauta
Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Página: 26
ID matéria: 24131766
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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 29/07/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 29/07/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

1 - Processo nº: 10882.912095/2021-14 - Recorrente: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.996697/2022-17 - Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

3 - Processo nº: 10930.901761/2018-71 - Recorrente: AGUATIVA GOLF RESORT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

4 - Processo nº: 10880.956358/2023-89 - Recorrente: BW&P SISTEMAS DE PROPULSAO E TRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 11516.723259/2014-42 - Recorrente: CARBOL INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

6 - Processo nº: 10166.907692/2020-31 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL