PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 31/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 31/07/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

1 - Processo nº: 10925.901485/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

2 - Processo nº: 10925.901483/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

3 - Processo nº: 10835.721945/2014-11 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10835.721944/2014-69 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10835.721946/2014-58 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10835.721941/2014-25 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10835.721943/2014-14 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10835.721942/2014-70 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

9 - Processo nº: 16327.720684/2016-92 - Recorrente: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13971.000624/2005-12 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 15940.720056/2012-83 - Recorrente: CURTUME TOURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15868.720084/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

13 - Processo nº: 15868.720082/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

14 - Processo nº: 15868.720123/2012-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

15 - Processo nº: 15868.720122/2012-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

16 - Processo nº: 15868.000226/2010-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

17 - Processo nº: 15868.720093/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

18 - Processo nº: 15868.000240/2010-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

19 - Processo nº: 10820.720016/2010-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNDIAL - ACUCAR E ALCOOL S/A

20 - Processo nº: 10935.902452/2014-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA.

21 - Processo nº: 10935.902457/2014-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA.

22 - Processo nº: 10935.902450/2014-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA.

23 - Processo nº: 10935.902442/2014-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA.

24 - Processo nº: 10935.902441/2014-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA.

25 - Processo nº: 10935.902448/2014-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA.

26 - Processo nº: 10935.902446/2014-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA.

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

27 - Processo nº: 13603.721544/2015-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

28 - Processo nº: 13603.721412/2015-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

29 - Processo nº: 13603.721408/2015-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

30 - Processo nº: 13603.721401/2015-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

31 - Processo nº: 13603.721405/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

32 - Processo nº: 13603.721398/2015-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

33 - Processo nº: 13603.721415/2015-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho