PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 28/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

1 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

2 - Processo nº: 19515.720200/2018-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FOX FILM DO BRASIL LTDA

3 - Processo nº: 15746.720760/2023-95 - Recorrente: AMCOR RIGID PACKAGING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

4 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAVAN S.A

5 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAVAN S.A

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

6 - Processo nº: 10980.723884/2014-45 - Recorrentes: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

7 - Processo nº: 13971.722316/2011-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

8 - Processo nº: 10980.726895/2011-34 - Embargante: CLUB ATHLETICO PARANAENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

9 - Processo nº: 16682.721149/2021-77 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

10 - Processo nº: 10882.723221/2020-87 - Recorrentes: LOJAS RIACHUELO SA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

11 - Processo nº: 10074.720243/2017-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA

12 - Processo nº: 19613.721323/2026-06 - Recorrente: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16327.721361/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

14 - Processo nº: 12585.000278/2010-12 - Recorrentes: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16349.000443/2010-80 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.728147/2011-14 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho