PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 27/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
7	12448.907729/2013-61	8 a 9

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

1 - Processo nº: 13971.722183/2019-09 - Recorrente: GS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13971.725324/2019-37 - Recorrente: GS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13971.725326/2019-26 - Recorrente: GS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

4 - Processo nº: 16327.720724/2013-53 - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16327.720413/2014-75 - Recorrente: BANCO PINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15586.720492/2016-62 - Recorrente: CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

7 - Processo nº: 12448.907729/2013-61 - Recorrente: COMMIT GAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

8 - Processo nº: 12448.900865/2016-73 - Recorrente: COMMIT GAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12448.911762/2015-58 - Recorrente: COMMIT GAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

10 - Processo nº: 16692.720134/2020-91 - Recorrente: GAVI SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10320.722606/2016-14 - Recorrente: I. DE RIBAMAR ENES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11634.720220/2019-31 - Recorrente: IDEIA COR TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16327.720800/2013-21 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19515.720940/2018-84 - Recorrente: MENEZES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10882.000833/2010-26 - Recorrente: PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10280.722644/2018-44 - Recorrente: V.J. DA SILVA COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho