PORTARIA PGE Nº 58, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral Eleitoral/Vice Procurador-Geral Eleitoral
- Página
- 90
- ID matéria
- 24131850
PORTARIA PGE Nº 58, DE 13 DE JULHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1144/2026 - PRE-SP/MPF, de 13 de julho de 2026 (PRR3ª-00021212/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO da designação efetivada pela Portaria PGE nº 37, de 1º de junho de 2026.
Art. 2º Designar o Procurador Regional da República JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, até 31 de outubro de 2027.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA