EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato de Compromisso
- Órgão
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
- Página
- 121
- ID matéria
- 24131839
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e Moksha8 Brasil Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda. (CNPJ nº 07.591.326/0001-80).
Objeto: Complementação de dados e provas como requisito para validade da concessão pela ANVISA do registro do produto biológico VORAXAZE (glucarpidase), processo 25351.169775/2025-14, no âmbito da Anvisa, nos termos do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e do Decreto Federal nº 9.830, de 10 de junho de 2019.
Vigência: O Termo de Compromisso terá prazo de vigência até a data de vencimento do registro do produto VORAXAZE (glucarpidase), podendo ser prorrogado no caso de renovação da concessão pela ANVISA de registro do produto VORAXAZE (glucarpidase).
Data de Assinatura: 07/07/2026.
Signatários: Anderson Vezali Montai, Gerente-Geral Substituto de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da ANVISA; José Luís Martins Lopes, Carla Zan Lamback e Pedro de Almeida Pinho dos Santos, Responsável Legal, Moksha8 Brasil Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda.
Processo: 25351.918060/2026-79.