EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Departamento de Administração
- Página
- 122
- ID matéria
- 24131854
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde - Funasa, por intermédio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, notifica, por edital, Gabriela Monje Acosta, representante da empresa SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA, com último endereço conhecido na Rua Coronel Manoel Cecílio, 260 - Jardim São Bento, CEP 79.074-500 - CAMPO GRANDE - MS, acerca da Notificação de Cobrança Administrativa nº 6076689/2026, referente ao Processo nº 25100.002586/2023-44, que trata de cobrança administrativa de ressarcimento ao erário de valor proveniente da responsabilização, de forma subsidiária, ao pagamento de verbas rescisórias devidas aos empregados oriundos do Contrato 12/2010. Fica a interessada convocada a apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, podendo acompanhar o processo e produzir provas. Informa-se que o processo terá continuidade independentemente de manifestação, podendo resultar em inscrição no CADIN e em Dívida Ativa da União.
GERSON QUEIROZ MELO
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos