PORTARIA GP Nº 815, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GP Nº 815, DE 14 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026,

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ajustes nos quadros lotacionais e funcionais;

CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0812, de 13/7/2026, publicada no DEJT de 14/7/2026, que dispensou a servidora CAREN BEATRIZ BRANDÃO NUNES DA ROCHA da função comissionada de Conciliador, FC-5, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, removeu-a da Secretaria-Geral Judiciária para a Secretaria Administrativa, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CELSO DE MELO XAVIER, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Especial de Desembargador - FC-05, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer, em caráter excepcional e provisório, a função comissionada de Conciliador, FC-5, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR