EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: Prefeitura do Município de Jales - Sp. Contratada: Lazer Transportes Ltda. Valor: R$ 123.520,00 (Cento e Vinte e Três Mil, Quinhentos e Vinte Reais). Assinatura: 08/07/2026. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência no contrato com empresa especializada na prestação de serviço de transporte intermunicipal (ônibus) para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS residentes no Município de Jales, encaminhados para os diversos centros de referências de diversas especialidades em várias localidades, de acordo com as necessidades desta municipalidade, por mais 30 (trinta) dias, conforme Termo de Referência - Anexo I, com base na Cláusula 16 do Contrato, bem como art. 57, § 2 da Lei Federal n° 8.666/93, Parecer Jurídico exarado no dia 06 de maio de 2026, pelo Procurador-Geral do Município, justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e concordância da empresa, todos juntados aos autos respectivamente. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 11/2023 - Processo nº 41/2023. VIGÊNCIA: Até 17 de agosto de 2026, contados a partir de 18 de julho de 2026. Jales - SP, 08 de julho de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito