PORTARIA MGI Nº 5.771, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 5.771, DE 14 DE JULHO DE 2026

Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta do processo nº 18339.000388/2026-30, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para um FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Inovação e Planejamento Orçamentário.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU