PORTARIA REGULATÓRIA Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Aeronavegabilidade
- Página
- 59
- ID matéria
- 24131896
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.020146/2020-69, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 21-006, Revisão D, intitulada "Produção sob o RBAC 21 subpartes F, G, K e O."
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria nº 1.956/SAR, de 3 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2020, Seção 1, página 34, que aprovou a IS nº 21-006C.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA