EXTRATO DE DOAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério das Mulheres/Secretaria Executiva
- Página
- 106
- ID matéria
- 24131940
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 21260.001825/2026-06.
Espécie: Termo de Doação (SEI nº 62512500) celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DAS MULHERES, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e o ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.251.050/0001-20.
Objeto: A doação, pela DOADORA ao DONATÁRIO, de veículo automotor adquirido no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência.
Valor Global: R$ 129.459,36 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos).
Doadora: União, representada pela Sra. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra de Estado das Mulheres.
Donatário: Estado da Paraíba, representado pela Sra. VANDA MARIA MENEZES BARBOSA - Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.
Fundamento Legal: art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023; e Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 01/07/2026.