EDITAL nº 68/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/Coordenação de Contabilidade/Divisão de Tomada de Contas Especial
- Página
- 117
- ID matéria
- 24131955
EDITAL nº 68/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo nº 25000.188056/2025-74
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Prefeitura Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim/BA - CNPJ: **.***.934/0001-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 982/2025/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a apuração de débito pela restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, referente restituição ao erário Federal referente ao Programa Requalifica UBS, foram expedidas as notificações para o ressarcimento da proposta de ampliação SISMOB nº ° 29301.0621493/21-1335. Processo nº 25000.028470/2025-25. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.
Dárcio Guedes Júnior
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde