PORTARIA DE PESSOAL Nº 675, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 675, DE 13 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.060867/2026-97, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI, Conselheiro Substituto, RAFAEL LEAL FERREIRA DE MELLO, Analista Administrativo; e RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, KIM MORAES MOTA, JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON e ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 49ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) - Telecomunicações/Tecnologias de Informação e Comunicação, em Assunção, Paraguai, no período de 6 a 12 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA , Chefe da Assessoria Internacional, para participar da 49ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) - Telecomunicações/Tecnologias de Informação e Comunicação, em Assunção, Paraguai, no período de 6 a 10 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri