ATO Nº 17.210, DE 7 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 17.210, DE 7 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010542-03.2026.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 03 de agosto de 2026, a servidora LAURA BREYER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 03 de agosto de 2026, o servidor ELON BITTENCOURT DOS SANTOS, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO