EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Oeste/3º Grupamento de Engenharia/9º Batalhão de Engenharia de Construção
- Página
- 18
- ID matéria
- 24132128
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(NUP: 64047.002703/2026-66)
O 9º Batalhão de Engenharia de Construção notifica a empresa PROJET SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 31.735.841/0001-70, para vistas dos autos do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 06-Fisc Adm/9º BEC, de 21 de maio de 2026, que visa apurar o não cumprimento da entrega do material elétrico relativo à Nota de Empenho nº 2025NE000488. Considerando que as tentativas de comunicação direta restaram infrutíferas, fica a referida empresa NOTIFICADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste ato, exercer o direito de vista aos autos do processo nesta Organização Militar, bem como apresentar suas Alegações Finais, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa antes da decisão definitiva. As alegações finais deverão ser encaminhadas ao 9º BEC, no endereço: Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 2979, Bairro Boa Esperança, Cuiabá/MT, CEP 78068-600, ou por meio do e-mail funcional: sgrbec61@gmail.com.
Em 14 de julho de 2026
HILTON MARTINS LAUREANO DA SILVA-Ten.Cel.
Comandante do 9º BEC