EXTRATO De termo aditivo

EXTRATO De termo aditivo

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 109/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ nº 05.505.334/0001-30. CONTRATADA: LUMIOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 38.338.902/0001-05, situada na Rua Primeiro de Outubro, nº 20, Bairro Novo, Vitória do Mearim/MA, CEP 65.350-000. OBJETO: 1º Termo aditivo de prorrogação ao Contrato nº 109/2025 referente a Contratação de empresa para prestação dos serviços de reforma da praça São José e praça dos Sagrados Corações no município de Guimarães/MA, conforme contrato de repasse Transferegov. nº 963758/2024 firmado entre o ministério do turismo, através da Caixa Econômica Federal e o município de Guimarães/MA. VALOR CONTRATUAL: R$ 824.516,12 (oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e doze centavos). VIGÊNCIA: De 14 de julho de 2026 a 14 de julho de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Jackenilson Goulart Farias, Secretário Municipal de Infraestrutura, pela CONTRATANTE e Marcelino Maciel Neto, Representante Legal, pela CONTRATADA.