PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.050, DE 10 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
- Página
- 53
- ID matéria
- 24132163
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.050, DE 10 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal Cível da SJRR, nos autos do Processo n° 1001242-50.2022.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI 90849.014145/2024-94, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor MANOEL DE OLIVEIRA, na condição de companheiro da ex- servidora ROSA SANTOS DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº. 0707580, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do Governo do ex-Território de Roraima, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2021, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00967/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA