PORTARIA Nº 218, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 218, DE 10 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, conforme deliberação da Diretoria e o que consta no Processo 48500.018213/2026-21, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 30 de junho de 2026, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Especialista em Regulação, Classe B, Padrão III, código de vaga nº 785519, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, ocupado pelo servidor Pedro Mello Lombardi, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Exonerar, a contar de 30 de junho de 2026, o Especialista em Regulação Pedro Mello Lombardi do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que ocupa na Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR