PORTARIA Nº 2.317, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.317, DE 8 DE JULHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e tendo em vista o constante no processo nº 25235.000213/2026-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil à Senhora NEUSA SOARES DE CARVALHO, CPF 200.XXX.XXX-87, na qualidade de viúva, do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0492353, aposentado no Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecido em 18/05/2026, concessão da pensão a partir data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso I e 222 - inciso VII, "b" - item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação

RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA