EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Gerência Executiva Governo Palmas - TO
- Página
- 84
- ID matéria
- 24131168
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999182/2026, processo CAIXA 1108534-74, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, CNPJ 00.299.198/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO EM MICRO REVESTIMENTO E CBUQ EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.800.000,00; dos recursos: R$ 4.784.689,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000909, de 29/05/2026, e R$ 15.311,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2029 - 02/07/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e Ronivon Maciel Gama.