PORTARIA PRFN5/MF Nº 2.082, DE 14 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região
Página: 49
ID matéria: 24132359
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O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.001917/2026-60, resolve:

Art. 1º ARILO PINHEIRO CAVALCANTE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663841, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Ações Especiais de Inteligência Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE