EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Mato Grosso do Sul
Página: 87
ID matéria: 24132379
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PROCESSO: 19739.115805/2023-55

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 06/2025

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MARIZETE COSTA SOARES, CPF nº ***.532.341-**

OBJETO: Área de domínio da União com 1.319,00 m ² , localizada na APA Baía Negra, Ladário, Mato Grosso do Sul, RIP 9103 0100031-42

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.