EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Mato Grosso do Sul
Página: 86
ID matéria: 24132376
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PROCESSO: 19739.001455/2025-11

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 21/2025

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JURCILENE MOSQUEIRA DE BARRIOS, CPF n.º ***.630.331-**

OBJETO: Área de 2.202,31 m², correspondente a um trapézio, medindo 30,00 m ao Norte, 44,00 m ao Sul, 51,00 m ao Leste e 63,00 m ao Oeste, localizada no Distrito de Porto Esperança, Ladário, Mato Grosso do Sul, RIP 9063 0100216-52

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.