EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Mato Grosso do Sul
Página: 86
ID matéria: 24132377
PDF: abrir página no PDF ↗

PROCESSO: 19739.001436/2025-86

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 23/2025

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JÚLIA MARIA MOREIRA MULLER, CPF n.º ***.553.121-**

OBJETO: Área de 1.200,25 m², medindo 30,00m de largura e 40,00m de comprimento, localizada no Distrito de Porto Esperança, Corumbá, Mato Grosso do Sul, RIP 9063 0100225-43

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.