EXTRATO DE CONTRATO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
Página: 30
ID matéria: 24130808
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EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 061/2025 - Procedimento Licitatório nº 92005/2025. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de Franca, conforme segue:

Concessionário (s)

CNPJ / CPF

(Data Assinatura)

CCRU

(Reais por M²/mês)

ÁREA

(Metro quadrado)

FRANSERGIO BAGNARELI - MEI - ME

29.096.067/0001-53

01/07/2026

50487424

R$ 14,23

Outros - Sala 01

(130,00)

ITM COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME

49.042.822/0001-24

01/06/2026

50487334

R$ 16,51

G.C. - Módulo 14

(12,00)

Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por m², acrescido do Rateio das Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual nos Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta.