EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Mato Grosso do Sul
Página: 86
ID matéria: 24132378
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PROCESSO: 19739.001448/2025-19

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 07/2025

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ DE DEUS, CPF nº ***.218.171-**

OBJETO: Área de 775,36 m², medindo 19,50m de largura e 39,76m de comprimento, localizada no distrito de Porto Esperança, Corumbá, Mato Grosso do Sul, RIP 9063 0100215-71

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.