RESULTADO de julgamento

RESULTADO de julgamento

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026SEHAB

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, mediante o Agente de Contratação devidamente designado, torna público e leva ao conhecimento dos interessados em cumprimento as diretrizes do Edital em epígrafe, o AVISO DE RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026SEHAB, cujo objeto é a seleção de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projetos e construção de no mínimo 1.000 (mil) unidades habitacionais de interesse social nas Faixas 1 e 2, em terrenos de propriedade desta Municipalidade situados no Loteamento Flor de Carajás, via utilização de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida e Programa Minha Casa, Minha Vida - Cidades, de acordo com a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria MCID nº 1.295/2023, bem como Lei Municipal nº 5.619/2025, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

EMPRESAS PARTICIPANTES: (1) CONSÓRCIO HORL SPE I, integrado pelas empresas a seguir qualificadas, na forma do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021: (i) Empresa consorciada 1 - HB20 CONSTRUÇÕES LTDA (EMPRESA LÍDER), CNPJ nº 15.482.315/0001-90; e (ii) Empresa consorciada 2 - HORL ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 61.959.167/0001-79.

Analisados os documentos acostados aos autos, ultrapassada a fase recursal e por ter atendido integralmente às exigências de habilitação, técnica e de preço previstas no edital, fica a empresa DECLARADA VENCEDORA, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, observadas as condições do Chamamento Público nº 001/2026 - SEHAB, da Lei Federal nº 14.133/2021 e das demais normas aplicáveis, bem como as exigências do Agente Financeiro (Caixa Econômica Federal), para todos os fins de direito.

Parauapebas - PA, 14 de julho de 2026.

DAYTON NEVES PEREIRA

Agente de Contratação