EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 59560.000412/2026-94.

Espécie: Contrato nº 6.0032.00/2026. Contratada: Livefarm Tecnologia Agropecuaria LTDA, CNPJ/MF: 30.669.815/0001-29. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem (quando couber) por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Microtratores Agrícolas e Equipamentos (BENS COMUNS) destinados à implantação de ações no âmbito da agricultura familiar nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizados no Estado da Bahia. Tendo por objeto especificamente: 35 (trinta e cinco) KITS DE MICROTRATORES VALOR TOTAL: R$ 584.500,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 (trezentos e trinta) dias, conforme item 11 do Anexo I, do Edital nº 90009/2025 - Termo de Referência. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560263/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026.