EXTRATO DE APOSTILAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato de Apostilamento
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/Diretoria-Geral/Assessoria Jurídica
- Página
- 138
- ID matéria
- 24132589
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 2025.0.000014001-5. OBJETO: apostilamento do Contrato nº 57/2025, celebrado com a empresa VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA., para fazer constar o remanejamento de parte do saldo não utilizado no exercício de 2025, com ampliação da dotação orçamentária do exercício de 2026 no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), mediante reforço da nota de empenho nº 244/2026, conforme autorização constante dos autos, sem alteração do valor global do contrato, com fundamento no art. 136, caput, e inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.