EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 25/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Edital
Órgão: Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Ceará
Página: 128
ID matéria: 24132565
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O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Estado do Ceará / MPF, designado pela Portaria N° 64 de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e Administrativo Nº 22 de 03 de fevereiro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos etiqueta PR-CE-00028885/2026, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Estado do Ceará eliminará no total de 38,97 metros lineares de documentos relativos a expedientes e procedimentos no período compreendido entre o ano de 1998 a 2019 (levando em conta o ano de arquivamento, exercício ou produção conforme a natureza do mesmo ) e com data limite de eliminação até 31/12/2024.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Fortaleza, 14 de julho de 2026.

JOSÉ RODRIGUES JORGE JUNIOR

Presidente