DESPACHO Nº 2.545, DE 14 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
Página: 50
ID matéria: 24132596
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Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de setembro de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

DENIS PEREZ JANNUZZI

Superintendente Adjunto