DESPACHO Nº 2.544, DE 14 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
Página: 50
ID matéria: 24132595
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Processo nº: 48500.029180/2025-63, Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de maio de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

DENIS PEREZ JANNUZZI

Superintendente Adjunto