RETIFICAÇÃO
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
- Página
- 21
- ID matéria
- 24132632
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2026, Seção 1, página 88, no Anexo, item "3. Descrição das Atividades por Requisito Legal",
onde se lê: "art. 4º, incisos I a VI, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 ",
leia-se: "art. 3º, incisos I a VI, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 ".