AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul/Secretaria de Administração/Gabinete/Coordenadoria de Contratações/Seção de Licitações
- Página
- 137
- ID matéria
- 24132606
AVISO DE PENALIDADE
O TRE-RS resolve aplicar à empresa Solano Figueiredo Fagundes, CNPJ n. 51.437.461/0001-67, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. IV e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90048/2024 , combinado com os arts. 155, inc. IV e 156, III, ambos da Lei 14.133/2021. A empresa deixou de entregar a documentação exigida para o certame. Devidamente notificada, a empresa não apresentou recurso. Processo SEI n. 0010374-06.2024.6.21.8000.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral