EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Comunicado
- Órgão
- Ineditoriais/Sindicatos/SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO, MATERIAIS INFLAMÁVEIS E CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DE GOIÁS
- Página
- 150
- ID matéria
- 24132655
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Direito de Oposição Contribuição Assistencial Patronal CCT 2026/2028
O Sindicato das Empresas de Transporte de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Materiais Inflamáveis e Cargas Perigosas no Estado de Goiás (STPP), CNPJ nº 30.540.748/0001-48, em conformidade com a decisão do STF (Tema 935) e a Cláusula 49ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028, vem a público NOTIFICAR todas as empresas integrantes da categoria econômica representada sobre o direito de oposição à Contribuição Assistencial/Negocial Patronal. As empresas que desejarem exercer seu direito de oposição deverão manifestar-se formalmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital. A oposição deverá ser formalizada pelo representante legal da empresa, por meio de um dos seguintes canais: Presencialmente: Na sede do sindicato, localizada na Av. Progresso, Setor Comercial, Qd. 01, Lt. 07, Piso 1, Sala 4, Senador Canedo, GO. Eletronicamente: Pelo WhatsApp (62) 99805-6742 ou pelo e-mail: atendimento@stpp.net.br. A ausência de manifestação no prazo estipulado implicará na concordância tácita com o recolhimento da contribuição.
Senador Canedo, 14 de julho de 2026.
Divino Nerivan Silva Tavares
Presidente do Sindicato