Extrato de Apostilamento

Extrato de Apostilamento

Extrato do Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços Nº 023-2026. Órgão Gerenciador: Município de Pacajus, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA. Empresa Detentora do Registro de Preços: Master X Serviços e Empreendimentos LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 57.734.590/0001-01. Objeto: Adequação da redação dos itens 3 e 7 da Ata de Registro de Preços nº 023-2026, com a finalidade de harmonizar o instrumento com o Decreto Municipal nº 55/2023 e com o respectivo instrumento convocatório, contemplando as disposições relativas à assinatura, formalização, vigência e prorrogação da Ata, possibilidade de renovação dos quantitativos registrados, ampliação das adesões autorizadas e adesão por órgãos e entidades da Administração Pública na condição de não participantes. O apostilamento não altera o objeto, os quantitativos registrados, os preços, a ordem de classificação, as condições de fornecimento, os critérios de julgamento ou o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 55, de 27 de dezembro de 2023, e Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023. Data da Assinatura: 14 de julho de 2026. Signatários: Renata Almeida Feitosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, pelo órgão gerenciador; e Felipe Cardoso de Almeida Lima, representante da empresa Master X Serviços e Empreendimentos LTDA - ME.