PORTARIA Nº 6.315, DE 10 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais/Reitoria
- Página
- 36
- ID matéria
- 24132781
PORTARIA Nº 6.315, DE 10 DE JULHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de outubro de 2021, e ainda, pela Lei 6.999, de 7 de junho de 1.982, e demais informações que constam do Processo nº 23072.238282/2026-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 3 (três) anos, da servidora Sílvia Letícia Abreu de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1679825, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFMG, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG).
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA