PORTARIA PRESI N° 310, DE 9 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Portaria
Órgão: Poder Judiciário/Conselho Nacional de Justiça/Presidência
Página: 94
ID matéria: 24132782
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O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 13187/2026, resolve:

AUTORIZAR

a cessão ao Superior Tribunal de Justiça da servidora Ana Carla Teixeira de Matos Lima Caetano, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos do Superior Tribunal de Justiça.

Min. EDSON FACHIN