AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Aviso de Inexigibilidade de Licitação
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Rio de Janeiro/Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana
- Página
- 228
- ID matéria
- 24131573
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo BJI-030213/000251/2026
O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto Nº 2328/2024, resolve RATIFICAR a inexigibilidade de licitação realizada através do processo administrativo em epigrafe e autorizar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a proceder ao empenho prévio no valor de R$ 20.000,00, em favor da EMPRESA LP PRODUÇÕES LTDA inscrita sob o CNPJ Nº 23.211.952/0001-50 para contratação do cantor LUIZ PAULLO FORROZÃO, a pedido do senhor Secretário Municipal, protocolizado sob o processo SEI Nº BJI-030213/000251/2026, cuja despesa ocorrerá à conta do recurso do Programa de Trabalho 13.695.0121.2014.2610, Ficha 915, Fonte 705, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, as quais não condicionarão ao regime de Licitação em faces dos termos do caput, do Art. 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21. O presente termo deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.
Em 13 de Julho de 2026.
José Geraldo de Oliveira Morais
Secretário Municipal de Cultura e Turismo