AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Acre/Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
- Página
- 157
- ID matéria
- 24131773
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa de Dispensa do Chamamento Público - Processo Administrativo N° 1.015/2026
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Fundação Dom José Hascher - Lar dos Vicentinos de Czs.
Objeto: Garantir a manutenção e o fortalecimento das condições de funcionamento do serviço de acolhimento e amparo a idosos de Cruzeiro do Sul, por meio da aquisição de insumos essenciais à sobrevivência, ao cuidado, à mobilidade e à promoção da dignidade dos idosos acolhidos. A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025.
Cruzeiro do Sul - AC, 14 de julho de 2026.
Matheus Lima de Souza
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças