PORTARIA PGR/MPF Nº 445, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 445, DE 14 DE JULHO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Memorando nº 80/2026 - AJ/SCI/PGR, de 8 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 589, de 2 de agosto de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 61, de 4 de agosto de 2023, para titularizar ofício especial de cooperação jurídica internacional junto à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Fica designado o Procurador da República STANLEY VALERIANO DA SILVA para titularizar o 9º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional junto à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (MPF - Ofício SCI 9).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO