PORTARIA SG/MPF Nº 692, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SG/MPF Nº 692, DE 6 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.006720/2026-71, resolve:

1. Exonerar MAX PAULO PEREIRA DE AZEVEDO LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24926, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República.

2. Nomear MAX PAULO PEREIRA DE AZEVEDO LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24926, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República.

3. Apostilar a nomeação de CARLOS RAFAEL MARINO DE SOUSA, Bacharel em Direito, matrícula nº 33264, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 210, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 6 de março de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da referida Assessoria Jurídica.

4. Apostilar a nomeação de LARISSA DALLE CORTE, Bacharela em Direito, matrícula nº 34027, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 45, de 24 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da referida Assessoria Jurídica.

5. Apostilar a nomeação de GLORIA DANTAS PIRES, Bacharela em Direito, matrícula nº 32325, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 19, de 16 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 20 de janeiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da referida Assessoria Jurídica.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO