Edital de Convocação n° 25/2026

Edital de Convocação n° 25/2026

Edital de Convocação n°031/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA	CPF/CNPJ	NOME DA EMBARCAÇÃO
LM NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA	08.882.020/0001-45	AIUB - IV
JOSE CARLOS NEVES	***.715.***-53	COMANDANTE MANOEL - (CAR-CHA)
ELIEL MONTEIRO DA SILVA	***.423.***-68	FOGUETE
D P LEITE NAVEGAÇÃO	34.733.186/0001-00	COMANDANTE NATAL - VI - (PAS/CAR)
N M TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA	35.688.933/0001-06	NAGIBINHO
ERIVALDO DE LIMA GALVÃO	***.498.***-68	LANINHA
LUCAS ARAÚJO DA COSTA	***.510.***-90	KRONOS X
MARCIA RACHEL DE CASTRO E C.RIZZATO	***.286.***-91	LAGUMAN I
LM NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA	08.882.020/0001-45	CAP BRAVO IV
JM CONSTRUÇÕES E NAVEGAÇÕES LTDA	05.447.701/0001-97	ÀGUIA

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001P2026000918, 001P2026000926, 001P2026000934, 001P2026000942, 001P2026000951, 001P2026000969, 001P2026000977, 001P2026000985, 001P2026000993, 001P2026001001, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

Capitão de Mar e Guerra