Edital de Convocação nº 36/2026

Edital de Convocação nº 36/2026

Edital de Convocação n°036/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA	CPF/CNPJ	NOME DA EMBARCAÇÃO
ADNANCY PEREIRA DE SOUSA	***.409.***-00	LORENA BEATRIZ (PAS)
ADNANCY PEREIRA DE SOUSA	***.409.***-00	LORENA BEATRIZ (PAS)
VALMIRISON PEGO DE SOUZA	***.378.***-68	PRINCESINHA DO RIO
FRANCISCO KLEVERSON MADEIRO PINHEIRO	***.732.***-00	COMPADRINHO
ARAUJO R. COMERCIAIS E A. DO C. DE P. A. BEBIDAS	05.894.147/0001-96	STÊNIO ARAÚJO III
PAULO FEITOSA LOPES	***.070.***-82	VOVO ELIETE
JHONY PEREIRA XAVIER	***.438.***-87	IRZ
INDEPENDENCE PARTICPACOES LTDA	58.248.708/0001-46	BELLA RAFA
RONYEL MELO DOS REIS	***.332.***-04	MARCELA I
SIDNEY SILVA SAMPAIO	***.008.***-72	DE MELO V (PAS)

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001P2026001396, 001P2026001400, 001P2026001418, 001P2026001426, 001P2026001434, 001P2026001442, 001P2026001451, 001P2026001469, 001P2026001477, 001P2026001485, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

Capitão de Mar e Guerra