Edital de Convocação n° 25/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Edital de Convocação
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/9º Distrito Naval/Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental
Página: 23
ID matéria: 24132955
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Edital de Convocação n°026/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA	CPF/CNPJ	NOME DA EMBARCAÇÃO
EMERSON BRITO LOBO LTDA	11.664.116/0001-41	LOBO FILHOS
ETERNAL IND/COM/SVÇ/TRAT/RES.	84.527.274/0001-23	SALVATERRA 1-100-44 (BALSA)
EMERSON SILVA DA ENCARNAÇÃO	*.324.*-79
COSTA CORREA NAVEGAÇÃO LTDA	52.566.715/0001-00	IMPERATRIZ
RODRIGO DA SILVA REISDORFER	*.664.*-09	RODRIGO REISDORFER
CLAUDIO ALVAREZ BUSTAMENTE JUNIOR	*.768.*-04	TAPIOCA II
ELISSANDRA DOS SANTOS ALMEIDA	*.959.*-49	TANDERE
MARCIA ALMEIDA NOVO	*.149.*-00	TARUMANOS
JULIO CESAR OLIVEIRA SANTOS	*.785.*-72	IMPERADOR
DENNIS LUIZ TORRES DA SILVA	*.455.*-07	NAIROBI X

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2026000519, 001P2026000527, 001P2026000535, 001P2026000543, 001P2026000551, 001P2026000560, 001P2026000578, 001P2026000586, 001P2026000594 e 001P2026000608, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

Capitão de Mar e Guerra