Edital de Convocação n° 25/2026

Edital de Convocação n° 25/2026

Edital de Convocação n°030/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA	CPF/CNPJ	NOME DA EMBARCAÇÃO
OYAMA E EDUARDO DE SOUZA	***.193.***-93	SOUZA X
OYAMA E EDUARDO DE SOUZA	***.193.***-93	SOUZA X
JULIO CEZAR RODRIGUES BASILIO	***.736.***-04	KAREN JULYANA
OYAMA E EDUARDO DE SOUZA	***.193.***-93	PONTAO SOUZA
ISMAEL F. SOARES-EIRELI	00.508.177/0001-01	GENESIS VIII
C. P. MATOS - ME	15.434.207/0001-41	VENCEDOR - IX - (PAS/CAR)
F. DE ASSIS SOUZA DA SILVA - ME	21.719.079/0001-85	COMTE ASSIS II (CARGA)
JAMES SOARES DA SILVA	***.300.***-81	007 SAM
VIBRA ENERGIA S.A.	34.274.233/0001-02	BEMAR III
COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADO DE PETROLEO LTD	54.602.493/0001-69	COMANDANTE EDILSON (L/M)

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001P2026000811, 001P2026000829, 001P2026000837, 001P2026000845, 001P2026000853, 001P2026000861, 001P2026000870, 001P2026000888, 001P2026000896, 001P2026000900, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

Capitão de Mar e Guerra