Edital de Convocação n° 34/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Edital de Convocação
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/9º Distrito Naval/Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental
Página: 24
ID matéria: 24132887
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Edital de Convocação n°034/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA	CPF/CNPJ	NOME DA EMBARCAÇÃO
JM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL SS PURA	30.914.143/0001-70	PRAUDA
CARLOS ARTUR TAPAJOS CAVALCANTI	*.343.*-53	NANA NENEM
MARIA SUELY ALEXANDRE DE LIRA LOPES	*.648.*-53	ROBERTA LOPES X (B/M)
ALEXANDRE GOMES RIBEIRO	*.335.*-72	ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
BRENO GOMES PEREIRA	*.319.*-04	ADRIANA I (LM)-(PAS)
N. S. SERVIÇOS ELÉTRICOS EIRELI	23.814.265/0001-29	PAXIUBA X
EDSON CUNHA DE OLIVEIRA	*.865.*-03	GLORIA DE DEUS VI (LM)
EMERSON BRITO LOBO LTDA	11.664.116/0001-41	COMTE JP E HG LOBO
NOEMIA DE ALCANTARA DE OLIVEIRA	*.932.*-36	MARIA VALENTINA II
JM CONSTRUÇÕES E NAVEGAÇÕES LTDA	05.447.701/0001-97	ÁGUIA

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001S2026000109, 001PS202600104, 001P2026001213, 001P2026001221, 001P2026001230,001P2026001248,001P2026001256,001P2026001264,001P2026001272,00

1P2026001281, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

Capitão de Mar e Guerra